prestação de nome masculino de legislação que, sem serem submetidos ao órgão competente, foi promulgada pelo poder executivo, sob permanente, anteriormente determinadas exceções situacionais
Este site usa seus próprios e cookies de terceiros para otimizar sua navegação, se adaptar às suas preferências e realizar trabalhos analíticos. À medida que continuamos a navegar, entendemos que você aceita nossasPolíticas de cookiesAceitar